Termos e Condições de Uso

1. Quem somos

SAUDE NA HORA ADMINISTRADORA DE SERVICOS E BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.627.904/0001-00, com sede em Av. Santos Dumont, 1740, sala 213, Aldeota, CEP 60.150-161, Fortaleza, CE ("Saúde Na Hora" ou "nós"), é responsável pelo serviço de telemedicina por assinatura disponível no site saudenahora.online ("Plataforma"). As consultas médicas são realizadas por meio da plataforma de telemedicina Doc24, parceira tecnológica da Saúde Na Hora.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário") concorda com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.

2. O que é a Saúde Na Hora

A Saúde Na Hora é um serviço de telemedicina por assinatura que conecta usuários a médicos com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) para consultas realizadas por videochamada ou chat.

Importante: A Saúde Na Hora NÃO é um plano de saúde regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Trata-se de um serviço de telemedicina, regulado conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina e legislação aplicável.

O serviço permite:

• Consultas médicas por videochamada ou chat com clínico geral, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Emissão de receita médica digital com validade legal em todo o território nacional
• Emissão de atestado médico com validade legal
• Emissão de pedidos de exames
• Acesso a consultas com especialistas, conforme o plano contratado

O serviço NÃO substitui atendimento de emergência presencial, cirurgias, internações, exames físicos que exijam presença do paciente, ou qualquer procedimento que requeira estrutura hospitalar.

3. Cadastro e Acesso

3.1 Para utilizar a Plataforma, você deve ter no mínimo 18 anos ou estar representado por responsável legal.

3.2 Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

3.3 Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo email contato@saudenahora.online.

3.4 Cada conta é de uso pessoal e intransferível, exceto nos planos que preveem dependentes, conforme descrito na Seção 4.

4. Planos e Pagamento

4.1 Planos disponíveis

A Saúde Na Hora oferece os seguintes planos de assinatura mensal:

Os benefícios detalhados de cada plano estão descritos na página de assinatura da Plataforma e podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias.

4.2 Cobrança

A assinatura é cobrada mensalmente, de forma antecipada, na data de assinatura ou na data de renovação. A cobrança é processada pelo Mercado Pago e pode ser realizada por Pix, cartão de crédito (cobrança recorrente), cartão de débito ou boleto bancário. No pagamento por cartão de crédito, o valor integral da primeira mensalidade é cobrado no ato da adesão. Os dados do seu cartão não passam pelos servidores da Saúde Na Hora — são processados diretamente pelo Mercado Pago, em ambiente seguro e certificado (PCI DSS).

4.3 Renovação automática

A assinatura renova automaticamente a cada mês, salvo cancelamento pelo Usuário nos termos da Seção 5.

4.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso até regularização. Após período definido sem pagamento, a conta pode ser cancelada.

5. Cancelamento

5.1 Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, pelo WhatsApp (85) 9 8520-2070 ou pelo email contato@saudenahora.online.

5.2 O cancelamento tem efeito imediato ou ao final do período pago, conforme a sua escolha.

5.3 Não há fidelidade mínima, carência ou cobrança de taxa de cancelamento.

5.4 Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode cancelar sua assinatura em até 7 dias corridos após a contratação realizada por meio eletrônico, com reembolso integral.

6. Uso Permitido e Proibido

6.1 Uso permitido

Você pode utilizar a Plataforma para:

• Consultas médicas para você e, nos planos cabíveis, para seus dependentes cadastrados
• Obtenção de receitas, atestados e pedidos de exames conforme indicação médica
• Acompanhamento do seu histórico de consultas

6.2 Uso proibido

É vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não cadastradas como dependentes no plano
• Utilizar a Plataforma para fins que não sejam de saúde pessoal
• Tentar obter receitas ou documentos médicos por meios fraudulentos
• Utilizar informações obtidas na Plataforma para fins comerciais sem autorização expressa

7. Limitações do Serviço

A Saúde Na Hora foi desenvolvida para consultas que podem ser conduzidas a distância. O serviço NÃO é indicado para:

• Emergências com risco imediato à vida (infarto, AVC, traumas graves) — nesses casos, ligue para o SAMU (192) ou acesse o pronto-socorro mais próximo
• Procedimentos que exigem exame físico presencial
• Cirurgias e internações hospitalares
• Atendimentos que requeiram equipamentos médicos presenciais

O médico que realizar sua consulta indicará, quando necessário, o encaminhamento para atendimento presencial.

8. Responsabilidade dos Médicos

Os médicos que atendem pela Plataforma são profissionais independentes com CRM ativo, responsáveis individualmente pelas condutas médicas adotadas durante as consultas. A Saúde Na Hora é responsável pela Plataforma tecnológica e pela curadoria dos profissionais credenciados, nos termos da legislação aplicável.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, imagens, logotipo, interface e código — é propriedade de SAUDE NA HORA ADMINISTRADORA DE SERVICOS E BENEFICIOS LTDA ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução ou uso comercial sem autorização expressa.

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo dados de saúde, é realizado conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvado o foro de domicílio do consumidor, conforme art. 101, inciso I, do CDC.

13. Contato

Para dúvidas, cancelamentos ou reclamações: